Category: Boletins Oficiais
pdf.pngLei Nº 26/X(2023 Estabelece Estatuto da Pessoa Idosa HOT
pdf.pngLei nº 20/X/2023- Estabelece o Novo Regime Jurídico do Emprego Publico HOT
pdf.pngBO que eleva o Posto Sanitário de Cancelo a Categoria de Centro de Saúde HOT
pdf.pngEstatutos do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forense HOT
pdf.pngNova Lei do VIH-SIDA e Nova Lei do Tabaco HOT
pdf.pngDecreto Lei- Cria Hospital Regional Santiago Norte e aprova os seus Estatutos HOT
pdf.pngBO- que Publica o Plano Nacional de Vacinaçao Contra covid-19 HOT
pdf.pngDecreto Lei que regula as Isenções de Taxa Moderadora no Serviço Nacional de Saúde HOT
pdf.pngDelegacia de Saúde-Decreto Regulamentar HOT
pdf.pngPortaria nº 73/2020- Cria a Delegacia de Saúde de S.L. Órgãos HOT
pdf.pngLista Nacional de Medicamentos Essenciais HOT
pdf.pngResolução nº 147 do Conselho de Ministro que Prorroga o Estado de Calamidade nas Ilhas de Santiago e Fogo HOT
pdf.pngBO sobre Lista de Doençcas Altamente Contagiosa No ambito de Saúde Animal HOT
pdf.pngBO sobre Policia Sanitaria no Ambito de Produção Animal HOT
pdf.pngDecreto-lei nº 59- Estatutos de Pessoal Dirigente da Administração Publica HOT