A avaliação das intervenções da coopera o ao sistema de saúde. Planificação sanitária e o financiamento da saúde constituem dois domínios de intervenção muito complementares que se tornaram uma prioridade em Cabo Verde. Com efeito, em1998, o Governo de Cabo Verde adoptou a carta sanitária na qual a Região Sanitária engloba um certo número de Delegacias de Saúde e um Hospital Regional. No programa político da legislatura actual, estão previstas a organização do sistema de referência e definição dos estatutos do Hospital Regional. Finalmente, o aumento das despesas de saúde tornou-se uma preocupação crescente das autoridades sanitárias. Mesmo que o INPS só cubra um terço da população, ele é doravante um parceiro essencial nas reformas do financiamento. Um projecto de apoio a estes diferentes esforços corresponde a uma necessidade estrutural importante do país e, mais ainda, beneficia actualmente de uma oportunidade politicamente evidente.

O projecto propõe concentrar a sua intervenção numa região piloto seguindo assim uma abordagem pragmática fundada no acompanhamento regular do impacto das reformas. A escolha do Norte de Santiago justifica-se por uma distância relativamente razoável, mas sobretudo pelas necessidades particularmente gritantes e por um contexto político favorável.

Com efeito mesmo que os indicadores de saúde de Cabo Verde estejam entre os melhores de África, paradoxalmente, a cidade da Praia e o Norte da ilha de Santiago apresentam um quadro de indicadores mais baixo que a média do país. As Delegacias de Saúde de Santa Catarina, Tarrafal e Calheta São Miguel formam a Região Sanitária denominada «Região Sanitária Santiago Norte» e um número de investimentos foram recomendados para esta Região. A nota estratégica sobre as intervenções da Cooperação Luxemburguesa identificou esta Região Sanitária como sendo o terreno prioritário para um apoio externo.


No Norte da ilha de Santiago, os factores económicos e ambientais explicam uma grande parte da actual morbi-mortalidade. A nível da oferta de cuidados, um número de limitações no acesso e na continuidade dos cuidados contribuem igualmente para a morbi-mortalidade.

Constata-se que a oferta dos serviços de saúde está mal equilibrada e mal articulada. A região possui 3 vezes menos médicos e 2 vezes menos enfermeiros por habitante que a média do país e o Município de São Miguel encontra-se particularmente desfavorecido. O Hospital Regional não desempenha totalmente o papel de centro de referência e cerca de 2/3 dos contactos com os serviços de saúde passam-se nos «bancos de urgência». Só o Hospital Central da Praia assume 70% da cooperação luxemburguesa em Cabo Verde recomendou a evolução para uma abordagem mais coerente e global no apoio às consultas de primeiro escalão.

Por outro lado, nesta região, o número de pessoas cobertas pelo INPS é ainda relativamente baixo. Como a cobertura dos custos é muito modesta, o financiamento das estruturas de saúde depende essencialmente do orçamento desconcentrado do Ministério que não responde realmente a todas as necessidades. As Delegacias não dispõem de instrumentos para obter uma quota suficiente e repartida de forma «eficiente». Por último o número de indigentes é significativo e as Câmaras Municipais que os devem assumir, nem sempre podem fazê-lo de forma equitativa, eficaz e económica.

Os resultados esperados no final do projecto respondem a estes diferentes problemas:
    >> Cabo Verde dispõe de um quadro institucional e técnico para experimentar as reformas do sistema de saúde (em particular a criação da Região Sanitária e as novas modalidades de financiamento) na RSSN;
    >> Os cuidados de primeira instância tornaram-se mais acessíveis, contínuos e racionais;
    >> O financiamento do sistema de saúde é melhorado em particular para assegurar o fornecimento de medicamentos e a manutenção de forma duradoira e eficiente;
    >> Os cuidados diferenciados e o sistema de referências foram reforçados e racionalizados na Região Sanitária Santiago Norte.

Estes 4 resultados estão estritamente interligados, mas o primeiro refere-se mais ao aspecto jurídico e político para dar à experiência a margem de manobra como também o acompanhamento e a visibilidade necessárias para uma futura extensão. O segundo propõe aumentar a oferta de cuidados bem como a sua qualidade privilegiando os cuidados de base.

O terceiro assegura a perenidade dos conhecimentos adquiridos insistindo nos aspectos económicos e o quarto integra a oferta hospitalar no conjunto do sistema.

O projecto necessita, para iniciar, de um certo número de requisitos prévios em particular no quadro jurídico e na selecção do pessoal. Após uma fase transitória para os estudos indispensáveis, ele propõe iniciar, o mais cedo possível, as construções prioritárias (hospital e novos Centros de Saúde). As reabilitações são programadas logo de seguida. Ao mesmo tempo as formações (médico em saúde pública, gestor do hospital e especialistas) serão assegurados. Durante este tempo, o projecto continuará nas estruturas existentes. O Gabinete Técnico da região tornar-se-á, em particular, operacional e a planificação sanitária tomará forma. Estes dois primeiros anos serão, em particular, consagrados às formações (cuidados enfermeiros, instrumentos de gestão das Delegacias). O apoio ao sistema de informação sanitária (incluindo os dados financeiros da Delegacia e do hospital) será privilegiado.

Numa segunda fase, o pessoal formado virá progressivamente integrar-se no projecto em colaboração com a assistência técnica que se manterá. A utilização das novas estruturas e equipamentos dará um novo impulso ao projecto. Os instrumentos de gestão anteriormente elaborados serão postos em prática no novo hospital. Iniciativas tomarão forma para mobilizar outros recursos (facturação ao INPS, por exemplo), para desenvolver a contratualização com as farmácias (actuais ou novas) e para melhor assumir os indigentes.

A implementação do dossier do paciente e do sistema de referência e de contra-referência será assim generalizada. A população poderá aceder a cuidados de qualidade incluindo certos serviços especializados sem se deslocar até à Praia. O trabalho de planificação estratégica continuará assim com novas tarefas (seguimento das doenças crónicas por exemplo) e de uma forma mais global cobrindo todo o conjunto da pirâmide de saúde.

O projecto prevê desta forma uma vertente importante em recursos humanos com formações (no estrangeiro e no próprio lugar) em numerosos domínios (saúde pública, especialização, gestão). O apoio de uma assistência técnica externa permanece limitado (um médico permanente e consultas breves) mas o projecto dispõe de um orçamento importante para os estudos e análises no terreno (com consultores locais ou o pessoal do próprio local).

O orçamento para os trabalhos é importante mas diz respeito não só às estruturas a nível primário (PS e CS) como também à referência. Os equipamentos necessários ser-lhe-ão associados. O apoio para a manutenção destes investimentos é uma vertente particularmente desenvolvida tanto do ponto de vista organizacional como financeiro.

A durabilidade dos conhecimentos adquiridos do projecto é reforçada pela aceitação do projecto a nível nacional (com um Comité de seguimento). Ele deve facilitar a implementação de verdadeiras reformas institucionais e financeiras que assegurarão a perenidade e a generalização das experiências. A força da Região Sanitária dependerá da sua capacidade de mobilizar um financiamento diversificado e de obter, pela qualidade do seu serviço, os apoios dos principais actores (Câmaras Municipais, INPS, Ministério, doadores...).
O orçamento do projecto eleva-se a 8 600 000 Euro repartidos como se segue: 14% para os recursos humanos, 16% para o equipamento, 56% para os trabalhos, 7% para a formação, 2% para o seguimento e avaliação e 6% para diversos e imprevistos.