O diretor da Região Sanitária Santiago Norte (RSSN), João Baptista Semedo, participou de 26 a 27 de Fevereiro, na Cidade da Praia, enquanto membro do comité técnico, que tinha como missão apoiar na elaboração da lista de doenças profissionais e da tabela de incapacidades em Cabo Verde.

Durante a condução dos trabalhos, sentiu-se a necessidade do reforço institucional e dos processos pelo que foi contatado a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que através do Projecto Form@Empresa ajudaram no recrutamento de dois consultores nacionais e apoiaram com o envio de dois especialistas vindo do Senegal para assessorar o país nesse processo.

No acto de encerramento do evento, a enfermeira Edite Silva, que falou em nome da directora Nacional de Saúde, Ângela Gomes, congratulou-se com o avanço dos trabalhos, que lembrou, começaram há algum tempo e que sempre contaram com o engajamento do Ministério da Saúde.

Ou seja, ajuntou que o Ministério da Saúde indicou um médico e um jurista para integrarem o comité técnico, que a seu ver, deram valiosas orientações iniciais sobre como achavam que os processos de elaboração das portarias deviam decorrer.

Conforme lembrou o projeto da regulamentação do Decreto lei nº58/2020, de 29 de julho alterado pelo Decreto Lei-nº24,2022, de 30 de julho que estabelece o Regime Jurídico de Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais determina no seu artigo 99 , que os departamentos governamentais da áreas responsáveis da saúde e do trabalho, deveriam determinar as categorias profissionais e os respetivos riscos profissionais associados onde através de um portaria  conjunta estariam a cumprir esse comando legal que estava em falta, ou seja, por regulamentar desde 2022.

“Congratulamos com os avanços dos trabalhos que permitiram que hoje estamos aqui numa nova fase munindo o país pela primeira vez de um dispositivo legal, técnico e normativo de carácter tripartido, que irá trazer uma nova abordagem face as problemáticas ligadas as doenças profissionais e sobre as incapacidades”, regozijou-se.

“Todos os intervenientes sairão a ganhar doravante, tendo em conta que passarão a contar com um instrumento guião para todos: sejam os empregados, os empregadores, as seguradoras, os profissionais de saúde e mesmo a sociedade em geral passará a saber que existe esses instrumentos de gestão que podem e devem ser acionadas quando necessitam”, acrescentou.

A enfermeira reforçou ainda que “esses dispositivos é sim um documento extremamente técnico que irão auxiliar os profissionais da saúde, sobretudo, as juntas de saúde e as comissões de verificação de incapacidade”.

“É um instrumento dos utentes empregados, que sentindo alguma patologia que possa estar relacionada com o trabalho estes podem sugerir ao seu médico assistente se o seu problema não enquadra nas categorias das doenças profissionais, mas também é um documento dos empregadores, dos sindicatos que podem auxiliar os seus afiliados, enfim servirá a todos e pode ser interpretado por todos, apesar do seu carácter eminentemente técnico e médico”, concluiu a enfermeira Edite Silva.